Gestor do SUS
Atuação sólida como Secretário Municipal de Saúde e Superintendente Estadual.
Defensor dos Direitos
Vereador por 2 mandatos, autor de 36 leis focadas na proteção social.
Saúde para Todos
Liderança estratégica atuando na linha de frente durante os momentos críticos.
Uma vida dedicada à gestão pública.
Conheça os marcos fundamentais da caminhada de dedicação à população e compromisso inabalável com a saúde.
REINAUGURAÇÃO DA POC
CONSULTAS/MÊS
No POC (2001-2002), restauramos a dignidade no atendimento especializado.
INAUGURAMOS NOVAS UBS
NOVAS UNIDADES
Expansão histórica da rede básica durante a gestão na SEMUSA.COM 10 NOVAS UNIDADES.
DESBLOQUEAMOS RECURSOS PARADOS
GESTÃO EFICIENTE
Na Superintendencia recuperamos recursos que estavam parados desde 2017..
AMBULANCHAS ENTREGUES
EXPANSÃO VITAL
Ambulanchas entregues no Baixo Madeira e Calama, ampliando a cobertura.
A força de quem entende a lei e a vida
Navegue pelo nosso legado de 37 leis aprovadas.
Lei Complementar Nº 412/2011
A Lei regulamenta o acúmulo de cargos para servidores de Porto Velho, permitindo que profissionais de saúde tenham dois vínculos públicos. Ela estabelece o limite máximo de 80 horas semanais, desde que haja compatibilidade de horários e descanso.
Lei Complementar Nº 449/2012
A lei dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias garantindo a estatutarização desses profissionais, integrando-os ao plano de carreira e regime jurídico dos servidores municipais.
Lei Complementar Nº 479/2012
A lei altera o plano de cargos dos profissionais da saúde municipal, focando principalmente na reorganização salarial e na estrutura de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Em resumo: ela atualiza quanto esses profissionais ganham e como progridem na carreira dentro da prefeitura.
Lei Complementar Nº 494/2013
Obriga a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém nascidos nos berçários das maternidades e hospitais-maternidades do Município de Porto Velho.
Lei Nº 2.089/2013
Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos as Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU, protegendo o atendimento de urgências reais. A norma permite identificar o autor por meio do número da ligação, podendo o titular da linha sofrer penalidades. Também prevê campanhas de conscientização para evitar esse tipo de prática.
Lei Complementar Nº 532/2014
A lei ajusta a carga horária dos agentes de saúde em Porto Velho. A norma define jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais para os profissionais. Também permite o regime de plantão, garantindo mais flexibilidade no atendimento.
Lei Complementar Nº 541/2014
Inclui no calendário de eventos e comemorações do Município de Porto Velho o dia do Vacinador. Institui o dia 18 (dezoito) de setembro.
Lei Complementar Nº 545/2014
Obriga os Hospitais, Unidades Médicas de Saúde, Clínicas e Laboratórios Públicos e Privados no Município de Porto Velho a disponibilizarem equipamentos adaptados ao atendimento de obesos mórbido-graves.
Lei Complementar Nº 551/2014
Assegura que pacientes atendidos por enfermeiros na rede municipal possam retirar seus remédios diretamente nas farmácias da prefeitura. A lei complementa a regulamentação do exercício da enfermagem (Lei Federal nº 7.498/86) e portarias do Ministério da Saúde que permitem a prescrição de medicamentos por enfermeiros em programas de saúde pública e protocolos estabelecidos.
Lei Nº 2.240/2015
Dispõe sobre as formas de pagamentos a serem disponibilizadas pelos hospitais e clínicas particulares no âmbito do Município de Porto Velho.
Lei Complementar Nº 576/2015 (Revogada)
Acrescenta dispositivos ao artigo 81 da Lei Complementar nº 227 de 10 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regimento Próprio de Previdência Social do Município de Porto Velho e revoga dispositivos da Lei Complementar 454 de 09 de abril de 2012. Regulamenta os abrangidos pelo IPAM-Saúde.
Lei Complementar Nº 577/2015 (Revogada)
Regulamenta a troca de plantões na área da Saúde no Município de Porto Velho.
Lei Complementar Nº 518/2014
Autoriza o Poder Executivo a outorgar competência de Unidade Gestora de Orçamento à Coordenadoria Municipal. Permitindo que a Coordenadoria do Município atue como uma unidade independente para fins de gestão orçamentária, facilitando o controle de gastos e a execução de recursos próprios.
Lei Complementar Nº 572/2015
Atribui a Secretaria Municipal de Programas Especiais e Defesa Civil a Competência da Unidade Gestora de Orçamento e dá outras providências.
Emenda a Lei Orgânica Nº 068/2015
Acrescenta o inciso XXIX no artigo 87 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Decreta situação de emergência quando os fatos justifiquem.
Lei Nº 2.299/2016
Obriga as Instituições Bancárias no âmbito do Município de Porto Velho a instalarem aparelhos de Raio-X para controle de acesso dos pertences dos clientes, e dá outras providências.
Emenda a Lei Orgânica Nº 071/2016
Dá nova redação ao art. 41 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, alterada pela Emenda da Lei Orgânica nº 069, de 24 de outubro de 2015. Garante ao servidor público municipal o afastamento para cursar nível superior, desde que a área de estudos não exista no Município de Porto Velho.
Lei Complementar Nº 507/2013
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas referente a documentos escolares nas escolas e faculdades de direito privado instaladas no Município de Porto Velho-RO.
Lei Nº 2.375/2016
Altera e acrescenta dispositivos da Lei 2.124, de 03 de fevereiro de 2014. O objetivo principal da alteração foi garantir a gratuidade do Cartão SIM Estudante, permitindo que alunos da rede de ensino local obtenham a primeira via e a renovação do cartão de transporte sem custos.
Lei Complementar Nº 478/2012
Cria a feira livre do bairro Ulisses Guimarães no Município de Porto Velho e dá nova redação ao § 6º, aditivado a alínea "g" na Lei Complementar nº 445, de 27 de março de 2012. A lei oficializou a Feira Livre do Bairro Ulisses Guimarães em Porto Velho. A medida incluiu o local no cronograma municipal, garantindo organização e funcionamento regular. Dando ordem ao comércio itinerante e definindo espaços adequados para feirantes e população.
Lei Nº 2.088/2013
Institui o Troféu Destaque aos produtores e produtoras rurais do Município de Porto Velho-RO.
Lei Complementar Nº 573/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Política Municipal para o desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar e a Valorização do Homem e Mulher do Campo.
Lei Complementar Nº 435/2011
A lei estrutura o Sistema Municipal de Cultura de Porto Velho, garantindo a gestão profissional do setor. Ela institui o Fundo Municipal, permitindo o repasse de verbas para artistas, e o Conselho de Cultura, assegurando a participação popular. Na prática, essa lei é a base legal que viabiliza editais de fomento e o planejamento cultural a longo prazo.
Lei Nº 2.029/2012
A lei organiza o uso dos espaços públicos de Porto Velho, garantindo mais ordem e respeito à sua finalidade. Fica proibido o pernoite e a venda de bebidas alcoólicas nesses locais. Como exceção, a norma autoriza expressamente o Mercado Cultural a realizar essas atividades, reconhecendo seu papel na promoção da cultura, do turismo e da economia local.
Lei Complementar Nº 468/2012
Esta lei foca na proteção ambiental e na saúde pública local, regulamentando o manejo de para-raios que utilizam fontes radioativas, que devem ser substituídos por tecnologias não radioativas conforme normas nacionais de segurança nuclear.
Lei Nº 2.160/2014
A lei denomina o edifício-sede da Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais (SEMPRE) como Edifício Engenheiro José Ribamar de Oliveira. Esta legislação faz parte de um conjunto de normas sancionadas na mesma data para prestar homenagens a personalidades locais através da nomeação de bens públicos no município.
Lei Nº 2.164/2014
Oficializa a denominação da Unidade de Saúde da Família (USF) do Assentamento Joana D'arc como Unidade de Saúde Eduardo Valverde. O projeto, proposto pelo então vereador Sid Orleans, presta homenagem póstuma ao ex-deputado federal por sua atuação em causas sociais na região.
Lei Complementar Nº 546/2014
Dispõe sobre a coleta regular e seletiva de resíduos sólidos no Município de Porto Velho, estabelecendo normas para a gestão de lixo na cidade.
Lei Nº 2.222/2015
Cria a Semana Municipal de Conscientização e Importância da Coleta Seletiva no âmbito do Município de Porto Velho.
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